Processo 299357/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 10:41
Autuado em 26/04/2017 10:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 168/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   168/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   168/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANAHY
Gestor atual CARLOS ANTONIO REIS
Gestor das Contas JOACIR ANTONIO LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
22/10/2019 14:28 do Protocolo 713037/19
02/05/2019 17:09 do Protocolo 296274/19
03/08/2018 15:27 AR do ofício OPD - 1370/18 - GP
11/01/2018 14:55 do Protocolo 18376/18
18/12/2017 11:58 AR do Ofício OCN - 5096/2017 - DP
05/12/2017 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859620/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5096/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1370/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2018 1871 Despacho Processual Diverso nº 995/2018
11/06/2018 1841 Acórdão de Parecer Prévio nº 168/2018
25/05/2018 1832 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 29/05/2018
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 43/2018
27/11/2017 1723 Despacho Processual Diverso nº 1479/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2574/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 10:05 DP  
24/10/2019 12:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1459/2019 -
07/05/2019 07:49 DP  
03/05/2019 13:01 CMEX Informação nº 2408/2019 -
20/07/2018 16:56 DP  
19/07/2018 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 995/2018 -
17/07/2018 14:27 DP Informação nº 7469/2018 -
13/07/2018 14:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1370/2018 -
13/07/2018 09:21 CMEX Informação nº 1458/2018 -
14/06/2018 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 603/2018 -
14/06/2018 14:30 SMPJTC  
13/06/2018 11:13 2PC Ciência de Decisão nº 162/2018 -
12/06/2018 12:45 SMPjTC  
29/05/2018 14:09 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 168/2018 -
26/04/2018 09:56 GCFC  
25/04/2018 16:03 SMPJTC  
07/03/2018 10:21 2PC Parecer nº 264/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Anahy. Exercício de 2016. Análise de Contraditório. Despesas com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre do exercício em montante superior ao limite legal. Pela irregularidade.
06/03/2018 12:27 SMPjTC  
19/12/2017 13:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 43/2018 -
19/12/2017 13:18 COFIM Instrução nº 840/2018 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/11/2017 11:04 DP Informação nº 15667/2017 -
23/11/2017 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 5096/2017 -
26/04/2017 14:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1479/2017 -
26/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 2807/2017 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2574/2017 -

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